Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um acordo legal entre DRAGON GAMES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada “Dragon Games”, “Empresa” ou “Nós”, e o usuário (“Usuário” ou “Você”), regulando o acesso e o uso dos jogos, servidores, aplicativos, sites e demais serviços disponibilizados pela Dragon Games, incluindo o jogo DragonTank (“Serviço”).
Ao acessar, criar conta ou utilizar o Serviço, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário não deverá utilizar o Serviço.
1. DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos:
- Serviço: todos os jogos, servidores, aplicativos, sistemas e sites operados pela Dragon Games.
- Usuário: pessoa física que acessa ou utiliza o Serviço.
- Conta: cadastro individual e pessoal do Usuário.
- Créditos Virtuais: moedas, cupons ou itens digitais utilizáveis exclusivamente dentro do jogo.
- Conteúdo do Usuário: qualquer informação, texto, imagem, nickname ou material fornecido ou exibido pelo Usuário.
2. ELEGIBILIDADE E IDADE MÍNIMA
2.1. O uso do Serviço é permitido apenas a pessoas com idade mínima de 13 (treze) anos.
2.2. Usuários menores de 18 (dezoito) anos declaram possuir autorização expressa de seus pais ou responsáveis legais, que assumem integral responsabilidade civil e legal por seus atos.
3. CONTA DO USUÁRIO E SEGURANÇA
3.1. O Usuário é responsável por:
- Manter a confidencialidade de seus dados de acesso;
- Todas as atividades realizadas em sua Conta;
- A veracidade das informações fornecidas no cadastro.
3.2. É proibido:
- Compartilhar, vender, alugar ou transferir contas;
- Utilizar contas de terceiros;
- Criar múltiplas contas para burlar regras ou punições.
3.3. Cada Usuário poderá possuir no máximo 4 (quatro) contas vinculadas ao mesmo endereço de IP ou usuário. A criação ou utilização de contas acima deste limite poderá resultar na suspensão ou banimento das contas envolvidas.
3.4. A Dragon Games não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do Usuário.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. Todo o conteúdo do Serviço, incluindo jogos, códigos-fonte, sistemas, personagens, gráficos, marcas, logotipos, textos, sons e interfaces, é de propriedade exclusiva da Dragon Games ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira e internacional.
4.2. O Usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, intransferível, revogável e não exclusiva para uso do Serviço, sem aquisição de qualquer direito de propriedade.
4.3. É expressamente proibido copiar, modificar, distribuir, explorar comercialmente ou criar obras derivadas sem autorização prévia e expressa da Dragon Games.
5. CONTEÚDO DO USUÁRIO
5.1. O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que publicar ou disponibilizar no Serviço.
5.2. Ao enviar Conteúdo do Usuário, o Usuário concede à Dragon Games uma licença gratuita, não exclusiva e mundial para uso, exibição, armazenamento, moderação e divulgação dentro do Serviço.
5.3. A Dragon Games poderá remover ou excluir qualquer conteúdo que viole estes Termos, a legislação vigente ou as regras de convivência do Serviço.
6. REGRAS DE CONDUTA E USO DO SERVIÇO
O objetivo destas regras é garantir um ambiente justo, seguro, equilibrado e respeitoso para todos os Usuários. O descumprimento poderá resultar em penalidades conforme previsto neste documento.
6.1. PROIBIÇÕES
É expressamente proibido ao Usuário:
- a) Explorar, divulgar ou se beneficiar de falhas de programação, bugs ou erros do sistema, independentemente de vantagem obtida.
- b) Utilizar, instalar, executar, manter em segundo plano, testar ou tentar utilizar programas ilegais ou ferramentas externas, incluindo, mas não se limitando a: Cheat Engine, hacks, bots, trainers, scripts automatizados, modificações não autorizadas e softwares que alterem memória, pacotes de dados ou comunicação com os servidores. A tentativa ou simples associação a tais ferramentas já caracteriza infração, independentemente de sucesso.
- c) Tentar burlar, interferir ou contornar sistemas de segurança, detecção ou monitoramento da Dragon Games.
- d) Ensinar, divulgar, vender ou incentivar o uso de métodos ilegais, falhas ou softwares proibidos.
- e) Praticar racismo, homofobia, transfobia, misoginia, xenofobia, discurso de ódio, ameaças, assédio, xingamentos ou qualquer conduta ofensiva nos canais de comunicação do Serviço.
- f) Utilizar nicknames, nomes de usuário, clãs, guildas ou identificações que contenham: referências a nazismo, fascismo, supremacia racial ou ideologias extremistas; conteúdo racista, homofóbico, discriminatório ou ofensivo; apologia à violência ou crimes; ou termos que violem a dignidade humana ou a legislação brasileira. A infração independe de uso do chat, sendo suficiente a existência do nome ofensivo.
- g) Praticar fraudes, golpes, obtenção indevida de itens, créditos ou vantagens.
- h) Adotar condutas que prejudiquem deliberadamente outros jogadores, a economia do jogo ou a estabilidade do Serviço.
6.2. PENALIDADES
A Dragon Games poderá aplicar, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade: advertência; bloqueio de funcionalidades; suspensão temporária da Conta; alteração forçada de nickname ou identificação; e banimento permanente da Conta, sem direito a reembolso ou compensação de Créditos Virtuais.
O uso de Cheat Engine ou práticas que comprometam a integridade do jogo poderá resultar em banimento permanente imediato.
7. CRÉDITOS VIRTUAIS, CUPONS E DOAÇÕES
7.1. O Serviço pode disponibilizar Créditos Virtuais como contrapartida simbólica por doações voluntárias.
7.2. Os Créditos Virtuais:
- Não possuem valor monetário real;
- Não são transferíveis;
- Não podem ser convertidos em dinheiro;
- São válidos apenas enquanto o Serviço estiver ativo.
8. VALIDADE DOS CRÉDITOS
8.1. Créditos Virtuais não utilizados possuem validade de 90 (noventa) dias.
8.2. Após esse prazo, expiram automaticamente, sem direito a reembolso, reativação ou compensação, independentemente do motivo.
8.3. Créditos já utilizados são considerados consumidos e não reembolsáveis.
9. POLÍTICA DE REEMBOLSO
9.1. Reembolsos somente serão analisados quando:
- Os créditos não tiverem sido utilizados; e
- A solicitação ocorrer dentro do prazo legal aplicável.
9.2. Créditos utilizados não serão reembolsados em nenhuma hipótese.
10. POLÍTICA ANTIFRAUDE E VERIFICAÇÕES
10.1. A Dragon Games poderá investigar suspeitas de infrações com base em logs, registros internos e denúncias fundamentadas.
10.2. Procedimentos de verificação:
- Não exigem fornecimento de senhas pessoais;
- Não coletam dados sensíveis;
- São realizados dentro dos limites da legislação vigente.
A recusa injustificada poderá resultar em suspensão temporária da Conta.
11. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS
A Dragon Games poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem obrigação de compensação ou reembolso, respeitados os limites legais.
12. ISENÇÃO DE GARANTIAS
O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de funcionamento ininterrupto, livre de erros ou falhas técnicas.
13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela lei, a Dragon Games não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, falhas técnicas inevitáveis ou condutas de terceiros.
14. PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD
14.1. A Dragon Games coleta apenas os dados necessários para funcionamento do Serviço, segurança e atendimento/suporte ao Usuário.
14.2. O Usuário poderá solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais pelo e-mail: [email protected].
15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A Dragon Games poderá modificar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo do Serviço após alterações implica aceitação automática das novas condições.
16. LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Dragon Games LTDA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17. CONTATO
Para dúvidas, solicitações, suporte ou exercício de direitos previstos nestes Termos, o contato deverá ser realizado exclusivamente pelo canal oficial:
E-mail: [email protected]